Discussão Pública
Discussão Pública dos Programas Especiais PEMPP e PESRN2016 (Rede Natura 2000)
O Município informa que, nos termos do artigo 47.º do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M, de 27 de junho, encontra-se a decorrer o período de Discussão Pública das peças documentais relativas à elaboração dos Programas Especiais dos sítios integrados na Rede Natura 2000 (PEMPP e PESRN2016), incluindo o sítio PTMAD0010 – Ribeira Brava, localizado no concelho da Ribeira Brava.
O período de Discussão Pública decorre durante 20 dias úteis, com início a 23 de fevereiro de 2026 com o termino a 20 de março de 2026.
As peças documentais encontram-se disponíveis para consulta no site do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, na respetiva sede no Município da Ribeira Brava.
Os interessados poderão apresentar observações e sugestões, devidamente fundamentadas, através do endereço eletrónico , com referência ao programa especial respetivo.
Regulamento (opens in a new tab)
Diretivas e Normas de Execução (opens in a new tab)
Indicadores de Avaliação (opens in a new tab)
Planta Síntese (opens in a new tab)
Programa de Execução e Plano de Financiamento (opens in a new tab)
Relatório Ambiental (opens in a new tab)
Relatório do Programa (opens in a new tab)
Situação de Referência (opens in a new tab)
Ficha de Participação (opens in a new tab)
Procedimento de Classificação como Monumento de Interesse Municipal
Projetos de Regulamento
Projeto da 2.ª alteração ao regulamento do Cartão Municipal do Idoso (opens in a new tab)
Os interessados podem endereçar por escrito para a Câmara Municipal as eventuais reclamações, sugestões, observações e propostas dentro do prazo de consulta pública, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal ou para o e-mail: .
Projetos de Desafetação do espaço do domínio público municipal
Os interessados podem endereçar por escrito para a Câmara Municipal as eventuais reclamações, sugestões, observações e propostas dentro do prazo de consulta pública, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal ou para o e-mail: .
Projetos de Relevante Interesse Municipal (PRIM)
Os interessados podem endereçar por escrito para a Câmara Municipal as eventuais reclamações, sugestões, observações e propostas dentro do prazo de consulta pública, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal ou para o e-mail: .
Orçamento Participativo
Os interessados podem endereçar por escrito para a Câmara Municipal as eventuais reclamações, sugestões, observações e propostas dentro do prazo de consulta pública, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal ou para o e-mail: .