Câmara Municipal Ribeira Brava

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Discussão Pública

Plano Diretor Municipal – PDM


Abertura do período de discussão pública da alteração da Primeira Revisão do Plano Diretor Municipal da Ribeira Brava – Aviso n.º 741/2022 – JORAM n.º 161 , Série II de 29 de agosto de 2022

Durante este período, todas as observações ou contributos, devem ser entregues até ao termo do referido período, no Subunidade de apoio ás obras particulares da Divisão de Obras Particulares e Controlo – DOPC, dirigida ao Presidente da Câmara, com identificação do assunto, devendo igualmente ser acompanhadas da identificação, residência completa e número de contribuinte, e pelos seguintes meios: Divisão de Obras Particulares e Controlo – DOPC, Paços do Concelho, Edifício da Câmara Municipal da Ribeira Brava, Rua do Visconde N.º 56 – 9350-213 Ribeira Brava, ou remetidas por correio para a mesma morada.
Podem ainda ser enviadas por via eletrónica para o seguinte correio eletrónico, ().
Podem anexar documentos que ajudem a clarificar as questões colocadas

Projetos de Regulamento

Projecto Regulamento Municipal de Atribuição de Benefícios Fiscais à Aquisição e Construção de Habitação e à Reabilitação Urbana por Jovens no Município da Ribeira Brava – Entre 5 de Fevereiro e 15 de Março

Projeto de Regulamento da Taxa Municipal Turística do Município da Ribeira Brava – Entre 23 de Fevereiro e 5 de Abril

Projeto da Primeira alteração ao Regulamento para o Programa Municipal de Apoio à Recuperação e Beneficiação de Habitações Degradadas de Agregados Familiares Carenciados do Concelho da Ribeira Brava – Entre 23 de Fevereiro e 5 de Abril


Os interessados podem endereçar por escrito para a Câmara Municipal as eventuais reclamações, sugestões, observações e propostas dentro do prazo de consulta pública, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal ou para o e-mail: .

Projetos de Desafetação do espaço do domínio público municipal

Os interessados podem endereçar por escrito para a Câmara Municipal as eventuais reclamações, sugestões, observações e propostas dentro do prazo de consulta pública, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal ou para o e-mail: .

Projetos de Relevante Interesse Municipal (PRIM)

Os interessados podem endereçar por escrito para a Câmara Municipal as eventuais reclamações, sugestões, observações e propostas dentro do prazo de consulta pública, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal ou para o e-mail: .

Orçamento Participativo

Os interessados podem endereçar por escrito para a Câmara Municipal as eventuais reclamações, sugestões, observações e propostas dentro do prazo de consulta pública, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal ou para o e-mail: .

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