Discussão Pública
Discussão Pública dos Programas Especiais PEMPP e PESRN2016 (Rede Natura 2000)
O Município informa que, nos termos do artigo 47.º do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M, de 27 de junho, encontra-se a decorrer o período de Discussão Pública das peças documentais relativas à elaboração dos Programas Especiais dos sítios integrados na Rede Natura 2000 (PEMPP e PESRN2016), incluindo o sítio PTMAD0010 – Ribeira Brava, localizado no concelho da Ribeira Brava.
O período de Discussão Pública decorre durante 20 dias úteis, com início a 23 de fevereiro de 2026.
As peças documentais encontram-se disponíveis para consulta no site do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, na respetiva sede no Município da Ribeira Brava.
Os interessados poderão apresentar observações e sugestões, devidamente fundamentadas, através do endereço eletrónico , com referência ao programa especial respetivo.
Diretivas e Normas de Execução
Programa de Execução e Plano de Financiamento
Procedimento de Classificação como Monumento de Interesse Municipal
Abertura da Discussão Pública — Procedimento de Classificação como Monumento de Interesse Municipal
Projetos de Regulamento
Projeto da 2.ª alteração ao regulamento do Cartão Municipal do Idoso
Projeto de regulamento Municipal de Atribuição das Habitações Sociais do Município da Ribeira Brava
Os interessados podem endereçar por escrito para a Câmara Municipal as eventuais reclamações, sugestões, observações e propostas dentro do prazo de consulta pública, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal ou para o e-mail: .
Projetos de Desafetação do espaço do domínio público municipal
Os interessados podem endereçar por escrito para a Câmara Municipal as eventuais reclamações, sugestões, observações e propostas dentro do prazo de consulta pública, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal ou para o e-mail: .
Projetos de Relevante Interesse Municipal (PRIM)
Os interessados podem endereçar por escrito para a Câmara Municipal as eventuais reclamações, sugestões, observações e propostas dentro do prazo de consulta pública, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal ou para o e-mail: .
Orçamento Participativo
Os interessados podem endereçar por escrito para a Câmara Municipal as eventuais reclamações, sugestões, observações e propostas dentro do prazo de consulta pública, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal ou para o e-mail: .