Plano Diretor Municipal – PDM
Durante este período, todas as observações ou contributos, devem ser entregues até ao termo do referido período, no Subunidade de apoio ás obras particulares da Divisão de Obras Particulares e Controlo – DOPC, dirigida ao Presidente da Câmara, com identificação do assunto, devendo igualmente ser acompanhadas da identificação, residência completa e número de contribuinte, e pelos seguintes meios: Divisão de Obras Particulares e Controlo – DOPC, Paços do Concelho, Edifício da Câmara Municipal da Ribeira Brava, Rua do Visconde N.º 56 – 9350-213 Ribeira Brava, ou remetidas por correio para a mesma morada.
Podem ainda ser enviadas por via eletrónica para o seguinte correio eletrónico, ().
Podem anexar documentos que ajudem a clarificar as questões colocadas
Projetos de Regulamento
Projecto Regulamento Municipal de Atribuição de Benefícios Fiscais à Aquisição e Construção de Habitação e à Reabilitação Urbana por Jovens no Município da Ribeira Brava – Entre 5 de Fevereiro e 15 de MarçoProjeto de Regulamento da Taxa Municipal Turística do Município da Ribeira Brava – Entre 23 de Fevereiro e 5 de Abril
Projeto da Primeira alteração ao Regulamento para o Programa Municipal de Apoio à Recuperação e Beneficiação de Habitações Degradadas de Agregados Familiares Carenciados do Concelho da Ribeira Brava – Entre 23 de Fevereiro e 5 de Abril
Os interessados podem endereçar por escrito para a Câmara Municipal as eventuais reclamações, sugestões, observações e propostas dentro do prazo de consulta pública, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal ou para o e-mail: .
Projetos de Desafetação do espaço do domínio público municipal
Os interessados podem endereçar por escrito para a Câmara Municipal as eventuais reclamações, sugestões, observações e propostas dentro do prazo de consulta pública, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal ou para o e-mail: .
Projetos de Relevante Interesse Municipal (PRIM)
Os interessados podem endereçar por escrito para a Câmara Municipal as eventuais reclamações, sugestões, observações e propostas dentro do prazo de consulta pública, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal ou para o e-mail: .
Orçamento Participativo
Os interessados podem endereçar por escrito para a Câmara Municipal as eventuais reclamações, sugestões, observações e propostas dentro do prazo de consulta pública, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal ou para o e-mail: .