Discussão Pública
Projeto de Regulamento da Proteção de Dados Pessoais do Município da Ribeira Brava
- Aviso n.º 26218/2026/2 — Projeto de Regulamento da Proteção de Dados Pessoais do Município da Ribeira Brava (PDF; abre num novo separador) (opens in a new tab)
- Consulta Pública — Projeto de Regulamento da Proteção de Dados Pessoais do Município da Ribeira Brava (PDF; abre num novo separador) (opens in a new tab)
Carta Municipal de Habitação da Ribeira Brava
Discussão Pública dos Programas Especiais PEMPP e PESRN2016 (Rede Natura 2000)
O Município informa que, nos termos do artigo 47.º do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M, de 27 de junho, se encontra a decorrer o período de discussão pública das peças documentais relativas à elaboração dos Programas Especiais dos sítios integrados na Rede Natura 2000 (PEMPP e PESRN2016), incluindo o sítio PTMAD0010 — Ribeira Brava, localizado no concelho da Ribeira Brava.
O período de discussão pública decorreu durante 20 dias úteis, com início em 23 de fevereiro de 2026 e término em 20 de março de 2026.
As peças documentais encontram-se disponíveis para consulta no site do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza e na respetiva sede do Município da Ribeira Brava.
Os interessados poderão apresentar observações e sugestões devidamente fundamentadas através do endereço eletrónico , com referência ao programa especial respetivo.
Documentos para consulta
- Regulamento (PDF; abre num novo separador) (opens in a new tab)
- Diretivas e Normas de Execução (PDF; abre num novo separador) (opens in a new tab)
- Indicadores de Avaliação (PDF; abre num novo separador) (opens in a new tab)
- Planta Síntese (PDF; abre num novo separador) (opens in a new tab)
- Programa de Execução e Plano de Financiamento (PDF; abre num novo separador) (opens in a new tab)
- Relatório Ambiental (PDF; abre num novo separador) (opens in a new tab)
- Relatório do Programa (PDF; abre num novo separador) (opens in a new tab)
- Situação de Referência (PDF; abre num novo separador) (opens in a new tab)
- Ficha de Participação (PDF; abre num novo separador) (opens in a new tab)
Procedimento de Classificação como Monumento de Interesse Municipal
Projetos de Regulamento
- Projeto da 1.ª alteração ao Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios a Creches, Jardins de Infância, Ensino Pré-Escolar, Básico e Secundário (PDF; abre num novo separador) (opens in a new tab)
- Projeto da 2.ª alteração ao Regulamento do Cartão Municipal do Idoso (PDF; abre num novo separador) (opens in a new tab)
- Projeto de Regulamento Municipal de Atribuição das Habitações Sociais do Município da Ribeira Brava (PDF; abre num novo separador) (opens in a new tab)
Os interessados podem apresentar por escrito à Câmara Municipal eventuais reclamações, sugestões, observações e propostas dentro do prazo de consulta pública, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal ou através do endereço eletrónico .
Projetos de Desafetação do Espaço do Domínio Público Municipal
Os interessados podem apresentar por escrito à Câmara Municipal eventuais reclamações, sugestões, observações e propostas dentro do prazo de consulta pública, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal ou através do endereço eletrónico .
Projetos de Relevante Interesse Municipal (PRIM)
Os interessados podem apresentar por escrito à Câmara Municipal eventuais reclamações, sugestões, observações e propostas dentro do prazo de consulta pública, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal ou através do endereço eletrónico .
Orçamento Participativo
Os interessados podem apresentar por escrito à Câmara Municipal eventuais reclamações, sugestões, observações e propostas dentro do prazo aplicável, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal ou através do endereço eletrónico .
Projeto de Regulamento da Proteção de Dados Pessoais do Município da Ribeira Brava
- Aviso n.º 26218/2026/2 — Projeto de Regulamento da Proteção de Dados Pessoais do Município da Ribeira Brava (PDF; abre num novo separador) (opens in a new tab)
- Consulta Pública — Projeto de Regulamento da Proteção de Dados Pessoais do Município da Ribeira Brava (PDF; abre num novo separador) (opens in a new tab)
Carta Municipal de Habitação da Ribeira Brava
Discussão Pública dos Programas Especiais PEMPP e PESRN2016 (Rede Natura 2000)
O Município informa que, nos termos do artigo 47.º do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M, de 27 de junho, se encontra a decorrer o período de discussão pública das peças documentais relativas à elaboração dos Programas Especiais dos sítios integrados na Rede Natura 2000 (PEMPP e PESRN2016), incluindo o sítio PTMAD0010 — Ribeira Brava, localizado no concelho da Ribeira Brava.
O período de discussão pública decorreu durante 20 dias úteis, com início em 23 de fevereiro de 2026 e término em 20 de março de 2026.
As peças documentais encontram-se disponíveis para consulta no site do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza e na respetiva sede do Município da Ribeira Brava.
Os interessados poderão apresentar observações e sugestões devidamente fundamentadas através do endereço eletrónico , com referência ao programa especial respetivo.
Documentos para consulta
- Regulamento (PDF; abre num novo separador) (opens in a new tab)
- Diretivas e Normas de Execução (PDF; abre num novo separador) (opens in a new tab)
- Indicadores de Avaliação (PDF; abre num novo separador) (opens in a new tab)
- Planta Síntese (PDF; abre num novo separador) (opens in a new tab)
- Programa de Execução e Plano de Financiamento (PDF; abre num novo separador) (opens in a new tab)
- Relatório Ambiental (PDF; abre num novo separador) (opens in a new tab)
- Relatório do Programa (PDF; abre num novo separador) (opens in a new tab)
- Situação de Referência (PDF; abre num novo separador) (opens in a new tab)
- Ficha de Participação (PDF; abre num novo separador) (opens in a new tab)
Procedimento de Classificação como Monumento de Interesse Municipal
Projetos de Regulamento
- Projeto da 1.ª alteração ao Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios a Creches, Jardins de Infância, Ensino Pré-Escolar, Básico e Secundário (PDF; abre num novo separador) (opens in a new tab)
- Projeto da 2.ª alteração ao Regulamento do Cartão Municipal do Idoso (PDF; abre num novo separador) (opens in a new tab)
- Projeto de Regulamento Municipal de Atribuição das Habitações Sociais do Município da Ribeira Brava (PDF; abre num novo separador) (opens in a new tab)
Os interessados podem apresentar por escrito à Câmara Municipal eventuais reclamações, sugestões, observações e propostas dentro do prazo de consulta pública, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal ou através do endereço eletrónico .
Projetos de Desafetação do Espaço do Domínio Público Municipal
Os interessados podem apresentar por escrito à Câmara Municipal eventuais reclamações, sugestões, observações e propostas dentro do prazo de consulta pública, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal ou através do endereço eletrónico .
Projetos de Relevante Interesse Municipal (PRIM)
Os interessados podem apresentar por escrito à Câmara Municipal eventuais reclamações, sugestões, observações e propostas dentro do prazo de consulta pública, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal ou através do endereço eletrónico .
Orçamento Participativo
Os interessados podem apresentar por escrito à Câmara Municipal eventuais reclamações, sugestões, observações e propostas dentro do prazo aplicável, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal ou através do endereço eletrónico .