EDITAIS REFERENTES AO ANO 2026
Edital 218/2026 – Publicidade das Deliberações Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de 18/09/2026. (opens in a new tab)
Edital 98/2026 – Publicidade das Deliberações Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de 24/04/2026. (opens in a new tab)
Edital 90/2026 – Convocatória para Sessão Ordinária Pública da Assembleia Municipal de 24 de Abril de 2026. (opens in a new tab)
Edital 56/2026 – Publicidade das Deliberações Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de 27/02/2026. (opens in a new tab)
Edital 44/2026 – Convocatória para Sessão Ordinária Pública da Assembleia Municipal de 27 de Fevereiro de 2026. (opens in a new tab)
EDITAIS REFERENTES AO ANO 2025
Edital 340/2025 – Publicidade das Deliberações Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de 19/12/2025. (opens in a new tab)
Edital 283/2025 – Convocatória – Instalação dos Orgãos do Municipio da Ribeira Brava Quadriénio 2025-2029. (opens in a new tab)
Edital 275/2025 – ENCERRAMENTO AO TRÂNSITO – “Aquatlo da Ribeira Brava” – 25 DE OUTUBRO DE 2025. (opens in a new tab)
Edital 229/2025 – Convocatória para Sessão Ordinária Pública da Assembleia Municipal de 05 de Setembro de 2025. (opens in a new tab)
Edital 179/2025 – Publicidade das Deliberações – Sessão Ordinária da Assembleia Municipal – 16/06/2025. (opens in a new tab)
Edital 161/2025 – Convocatória para Sessão Ordinária Pública da Assembleia Municipal de 16 de junho de 2025. (opens in a new tab)
Edital 116/2025 – Publicidade das Deliberações – Sessão Ordinária da Assembleia Municipal – 28/04/2025. (opens in a new tab)
Edital 73/2025 – Convocatória da sessão Ordinária Pública da Assembleia Municipal, dia 28 de Abril de 2025. (opens in a new tab)
Edital 37/2025 – Publicidade das Deliberações – Sessão Ordinária da Assembleia Municipal – 21/02/2025. (opens in a new tab)
Edital 21/2025 – Convocatória da sessão Ordinária Pública da Assembleia Municipal, dia 21 de Fevereiro de 2025. (opens in a new tab)
Edital 15/2025 – Publicidade das Deliberações – Sessão Ordinária da Assembleia Municipal – 27/01/2025 (opens in a new tab)
EDITAIS REFERENTES AO ANO 2024
Edital 299/2024 – Publicidade das Deliberações – Sessão Ordinária da Assembleia Municipal – 13/12/2024 (opens in a new tab)
Edital 252/2024 – Publicidade das Deliberações – Sessão Ordinária da Assembleia Municipal – 23/09/2024 (opens in a new tab)
Edital 180/2024 – Publicidade das Deliberações – Sessão Ordinária da Assembleia Municipal – 17/06/2024 (opens in a new tab)
Edital 104/2024 – Publicidade das Deliberações – Sessão Ordinária da Assembleia Municipal – 29/04/2024 (opens in a new tab)
Edital 77/2024 – Convocatória da sessão Ordinária Pública da Assembleia Municipal, dia 29 de Abril de 2024 (opens in a new tab)
Edital 47/2023 – Publicidade das Deliberações – Sessão Ordinária da Assembleia Municipal – 23/02/2024 (opens in a new tab)
Edital 21/2024 – Convocatória da sessão Ordinária Pública da Assembleia Municipal, dia 23 de Fevereiro de 2024 (opens in a new tab)
EDITAIS REFERENTES AO ANO 2023
Edital 220/2023 – Convocatória da sessão Ordinária Pública da Assembleia Municipal, dia 14 de Dezembro de 2023 (opens in a new tab)
Edital 200/2023 – Publicidade das Deliberações – Sessão Ordinária da Assembleia Municipal – 27/09/2023 (opens in a new tab)
Edital 182/2023 – Convocatória da sessão Ordinária Pública da Assembleia Municipal, dia 27 de Setembro de 2023 (opens in a new tab)
Edital 119/2023 – Publicidade das Deliberações – Sessão Ordinária da Assembleia Municipal – 26/06/2023 (opens in a new tab)
Edital 99/2023 – Convocatória da sessão Ordinária Pública da Assembleia Municipal, dia 26 de Junho de 2023 (opens in a new tab)
Edital 63/2023 Publicidade das Deliberações – Sessão Ordinária da Assembleia Municipal – 27/04/2023 (opens in a new tab)
Edital 51/2023 – Convocatória da sessão Ordinária Pública da Assembleia Municipal, dia 27 de Abril de 2023. (opens in a new tab)
Edital 29/2023 Publicidade das Deliberações – Sessão Ordinária da Assembleia Municipal – 24/02/2023 (opens in a new tab)
Edital 17/2023 – Convocatória da sessão Ordinária Pública da Assembleia Municipal, dia 24 de Fevereiro de 2023 (opens in a new tab)
EDITAIS REFERENTES AO ANO 2022
Edital 287/2022 – Publicidade das Deliberações – Sessão Ordinária da Assembleia Municipal – 16/12/2022 (opens in a new tab)
Edital 271/2022 – Convocatória da sessão Ordinária Pública da Assembleia Municipal, dia 16 de Dezembro de 2022 (opens in a new tab)
Edital 234/2022 -Deliberação da sessão Ordinária Pública da Assembleia Municipal, dia 26 de Setembro de 2022 (opens in a new tab)
Edital 216/2022 – Convocatória da sessão Ordinária Pública da Assembleia Municipal, dia 26 de Setembro de 2022 (opens in a new tab)
Edital 156/2022 – Deliberação da sessão Ordinária Pública da Assembleia Municipal, dia 22 de Junho de 2022 (opens in a new tab)
Edital 146/2022 – Convocatória da sessão Ordinária Pública da Assembleia Municipal, dia 22 de Junho de 2022 (opens in a new tab)
Edital 108/2022 – Deliberação da sessão Ordinária Pública da Assembleia Municipal, dia 28 de abril de 2022 (opens in a new tab)
Edital 99/2022 – Convocatória da sessão Ordinária Pública da Assembleia Municipal, dia 28 de abril de 2022 (opens in a new tab)
Edital 55/2022 – Sessão Ordinária Pública da Assembleia Municipal – 28/02/2022 (opens in a new tab)
Edital 42/2022 – Convocatória da Sessão Ordinária Pública da Assembleia Municipal – 28/02/2022 (opens in a new tab)
EDITAIS REFERENTES AO ANO 2021
Edital 327/2021 – Deliberações da Assembleia Municipal – 17 de dezembro de 2021 (opens in a new tab)
Edital 310/2021 – Convocatória da Sessão Ordinária Pública da Assembleia Municipal, dia 17 de dezembro de 2021 (opens in a new tab)
Edital 272/2021 – Deliberações Sessão Assembleia Municipal de 18 de outubro de 2021 (opens in a new tab)
Minuta da Sessão Ordinária de 19 de Junho de 2021 (opens in a new tab)
Minuta da Sessão Ordinária de 23 de Abril de 2021 (opens in a new tab)
Minuta da Sessão Ordinária de 23 de Fevereiro de 2021 (opens in a new tab)
EDITAIS REFERENTES AO ANO 2020
Minuta da Sessão Ordinária de 18 de Dezembro de 2020 (opens in a new tab)
Minuta da Sessão Ordinária de 28 de Setembro de 2020 (opens in a new tab)
Minuta da Reunião Extraordinária Pública de 24 de Julho de 2020 (opens in a new tab)
Minuta da Sessão Ordinária de 26 de Junho de 2020 (opens in a new tab)
Minuta da Sessão Ordinária de 14 de Fevereiro de 2020 (opens in a new tab)
EDITAIS REFERENTES AO ANO 2019
Minuta da Sessão Ordinária de 13 de Dezembro de 2019 (opens in a new tab)
Minuta da Reunião Ordinária de 20 de Setembro de 2019 (opens in a new tab)
Minuta da Sessão Ordinária de 21 de Junho de 2019 (opens in a new tab)
Minuta da Reunião Ordinária de 26 de Abril de 2019 (opens in a new tab)
Minuta da Reunião Ordinária de 26 de Fevereiro de 2019 (opens in a new tab)
EDITAIS REFERENTES AO ANO 2018
Minuta da Reunião Ordinária de 27 de Novembro de 2018 (opens in a new tab)
Minuta da Reunião Ordinária Pública de 25 de Setembro de 2018 (opens in a new tab)
Minuta da Reunião Ordinária Pública de 19 de Junho de 2018 (opens in a new tab)
Minuta da Reunião Extraordinária Pública de 13 de Março de 2018 (opens in a new tab)
EDITAIS REFERENTES AO ANO 2017
Minuta da Reunião Ordinária Pública de 19 de Dezembro de 2017 (opens in a new tab)
Sessão Ordinária Pública do Dia 23 de Fevereiro de 2017 (opens in a new tab)
Sessão Ordinária Pública do Dia 27 de Abril de 2017 (opens in a new tab)
Sessão Ordinária Pública do Dia 22 de Junho de 2017 (opens in a new tab)
Sessão Ordinária Pública do Dia 14 de Setembro de 2017 (opens in a new tab)
Edital – Convite a População (opens in a new tab)
Primeira Reunião Pública de 20 de Outubro de 2017 (opens in a new tab)
EDITAIS REFERENTES AO ANO 2016
Sessão Ordinária Pública de 25 de Fevereiro de 2016 (opens in a new tab)
Sessão Ordinária Pública de 21 de Abril de 2016 (opens in a new tab)
Reunião Extraordinária Pública 19 de Maio de 2016 (opens in a new tab)
Sessão Ordinária Pública de 16 de Junho de 2016 (opens in a new tab)
Sessão Ordinária Pública de 27 de Setembro de 2016 (opens in a new tab)
Sessão Ordinária Pública de 15 de Dezembro de 2016 (opens in a new tab)
EDITAIS REFERENTES AO ANO 2015
Sessão Ordinária Pública de 19 de Fevereiro de 2015 (opens in a new tab)
Sessão Ordinária Pública de 29 de Abril de 2015 (opens in a new tab)
Sessão Ordinária Pública de 18 de Junho de 2015 (opens in a new tab)
Sessão Extraordinária Pública de 20 de Agosto de 2015 (opens in a new tab)
Sessão Ordinária Pública de 10 de Setembro de 2015 (opens in a new tab)
Sessão Ordinária Pública de 03 de Dezembro de 2015 (opens in a new tab)
Sessão Extraordinária Pública de 30 de Dezembro de 2015 (opens in a new tab)
EDITAIS REFERENTES AO ANO 2014
Edital 62/2014 –Deliberações Aprovadas na Sessão Ordinária Pública – 27 de Fevereiro 2014 (opens in a new tab)
Edital 74/2014 –Deliberações Aprovadas na Sessão Ordinária Pública – 24 de Abril 2014 (opens in a new tab)
Edital 107/2014 –Deliberações Aprovadas na Sessão Ordinária Pública – 25 de Setembro 2014 (opens in a new tab)
Sessão Ordinária Pública – 18 de Dezembro de 2014 (opens in a new tab)
EDITAIS REFERENTES AO ANO 2013
Edital 49/2013 –Assembleia Municipal Deliberações – 19 de dezembro 2013 (opens in a new tab)
