Câmara Municipal Ribeira Brava

Declaração de Acessibilidade

Declaração de Acessibilidade e Usabilidade

A Câmara Municipal da Ribeira Brava compromete-se a disponibilizar o sítio Web cm-ribeirabrava.pt em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis.

I. Estado de conformidade

O sítio Web da Câmara Municipal da Ribeira Brava está parcialmente conforme para com o Decreto-Lei n.º 83/2018 de 19 de outubro, devido às não conformidades e/ou isenções indicadas abaixo:

  • Documentos em formato PDF publicados que podem não cumprir integralmente as regras de estrutura e leitura por leitores de ecrã (em processo contínuo de atualização).

II. Elaboração da presente declaração

Esta declaração foi elaborada a 11 de setembro de 2026.

A avaliação de conformidade do sítio Web foi efetuada através de:

  • Avaliação automática: Realizada com a ferramenta AccessMonitor (AMA), obtendo uma pontuação média adequada às diretrizes WCAG 2.1 nível AA.
  • Avaliação manual: Verificação interna de estrutura de cabeçalhos, contraste de cor, navegação por teclado e rótulos de links de descarregamento.

III. Contacto e solicitação de informação

Se encontrar barreiras de acessibilidade, dificuldades no acesso a algum documento ou se pretender solicitar informação em formato alternativo, contacte-nos através dos seguintes meios:

IV. Denúncia de situações de discriminação

Caso não obtenha uma resposta ou solução satisfatória no prazo de 15 dias úteis, pode apresentar uma reclamação ou denúncia junto do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR), ao abrigo do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 83/2018.

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