- Agenda 21
- Código de Ética\Conduta do Município
- Constituição de direitos de superfície e similares
- Contratos de prestação de serviços celebrados
- Declarações de Inexistência de Incompatibilidades ou Impedimentos, declarações patrimoniais e registo de interesses
- Desafectações de património do domínio público
- Eleições
- Estratégia Local de Habitação
- Ficha Técnica
- Ligações Úteis
- Outros Contatos
- Património do Município
- Permutas e Venda de terrenos com o Município
- Política gestão da qualidade
- Provedoria de Justiça
- Reclamações e/ou sugestões por unidade/serviço
- Reclamações/Sugestões
- Relatório de Observância do Direito de Oposição
- Comunicação
- Abono de Despesas de Representação dos Membros do Executivo
Câmara Municipal Ribeira Brava
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