Regulamentos
Regulamento Interno de Transparência na Representação de Interesses do Município da Ribeira Brava.
Regulamento Interno de Transparência na Representação de Interesses do Município da Ribeira Brava.
Regulamento Municipal de Atribuicao das Habitações Sociais do Municipio da Ribeira-Brava – 26/05/2026.
Regulamento Interno de Prevenção e Controlo de Consumo de Bebidas Alcoolicas e de Outras Substancias Psicoativas Municpio da Ribeira Brava- 2026
Tabela Atualizada de taxas e Outras Receitas do Município da Ribeira Brava – 2026
Atualização de Taxas e Outras Receitas do Município da Ribeira Brava – 2026.
Regulamento de Funcionamento do Conselho Coordenador de Avaliação (CCA) – 04/02/2026
Regulamento do Controle de Acesso Automóvel à Área Pedonal de Diversas Ruas da Vila da Ribeira Brava – 27 de março de 2025.
Regulamento Interno de Funcionamento e do Horário de Trabalho da Câmara Municipal da Ribeira Brava – 16/07/2025.
Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do Município da Ribeira Brava – 17 de Setembro de 2025.
Plano Diretor Municipal da Ribeira Brava.
1.ª Alteração do Plano Diretor Municipal da Ribeira Brava – 18/09/2025
Regulamento – 4 de setembro de 2015
Regulamento das taxas e Outras Receitas do Município da Ribeira Brava – 25/09/2025
Regulamento de Apoio e Incentivo ao Emprego da Ribeira Brava de 26 de janeiro de 2024.
2ª alteração – Regulamento – 26/01/2024
1ª alteração – Regulamento – 09/03/2020
Regulamento para Programa Municipal de Apoio à Recuperação e Beneficiação de Habitações Degradadas de Agregados Familiares Carenciados – 1 de julho de 2024.
Regulamento Municipal de Atribuição de Benefícios Fiscais à Aquisição e Construção de Habitação e à Reabilitação Urbana por Jovens no Município da Ribeira Brava – 4 de julho de 2024.
Regulamento da Taxa Municipal Turística do Município da Ribeira Brava – 4 de setembro de 2024.
Regulamento de Apoio à Formação Académica Superior – 30 de setembro de 2024.
Regulamento da Universidade Sénior da Ribeira Brava – 22 de fevereiro de 2023.
1ª alteração Regulamento 22/02/2023
Regulamento 13/08/2018
Regulamento Municipal de Zonas de Estacionamento de Duração Limitada (ZEDL) – 27 de junho de 2023.
Regulamento dos Parques Municipais de Estacionamento do Município da Ribeira Brava – 7 de setembro de 2023.
Regulamento Interno Atribuição de pré -reforma aos trabalhadores do Município da Ribeira Brava – 04/12/2023.
Regulamento da Estrutura Orgânica dos Serviços do Município da Ribeira Brava – 28 fevereiro de 2022.
Regulamento do Conselho Estratégico Empresarial do Município da Ribeira Brava – 22 de junho de 2022.
Regulamento do Orçamento Participativo da Ribeira Brava – 21 de outubro de 2022.
Regulamento Concurso Literário «Terra de sonho e tradição» – Conto Infanto -Juvenil – 24 de outubro de 2022.
Regulamento Municipal de Apoio e Incentivo à Adoção de Cães e Gatos – 24 de outubro de 2022.
Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo no Concelho da Ribeira Brava – 9 de março de 2021.
Regulamento de Atribuição de Distinções Honoríficas – 7 de maio de 2021.
Regulamento Municipal de Intervenção no Espaço Público do Município da Ribeira Brava – 10 de Maio de 2021.
Regulamento Municipal de apoio à recuperação económica do Município da Ribeira Brava – 17 de maio de 2021.
Regulamento do Cartão Jovem Municipal – 11 de setembro de 2020.
Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comercias e Prestação de Serviços do Município da Ribeira Brava – 16 de outubro de 2020.
Regulamento de apoio financeiro à pessoa com doença oncológica do Município da Ribeira Brava – 21 de março de 2019.
Regulamento de apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social do Concelho da Ribeira Brava – 21 de março de 2019.
Regulamento de cedência e utilização das viaturas de passageiros da Câmara Municipal da Ribeira Brava – 21 de março de 2019.
Regulamento do Fundo de Maneio da CPCJ – 7 de julho de 2019.
Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios a Creche, Jardins de Infância, Ensino Pré-Escolar, Básico e Secundário – 26 de julho de 2019.
1ª Alteração do Regulamento 13/05/2026
Regulamento dos Cemitérios Municipais do Concelho da Ribeira Brava – 16 de agosto de 2019.
Regulamento Municipal de Utilização das Viaturas do Município da Ribeira Brava – 1 de março de 2018.
Regulamento da Comissão Paritária da Câmara Municipal da Ribeira Brava – 28 de março de 2018.
Regulamento do Conselho Municipal de Juventude da Ribeira Brava – 29 de Outubro de 2018.
Regulamento do Cartão Municipal do Idoso – 06 de Julho de 2017.
2ª Atleração do Regulamento 15/05/2026
1ª Atleração do Regulamento 07/05/2018
Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração Policial do Concelho da Ribeira Brava – 19 de abril de 2017.
Regulamento de Funcionamento e Utilização do Estádio Municipal de Ribeira Brava – 6 de setembro de 2017.
Regulamento da Estrutura Orgânica dos Serviços do Município da Ribeira Brava – 10 fevereiro de 2016.
Regulamento Municipal de Entrega, Remoção e Recolha de Veículos – 19 de maio de 2016.
Regulamento Municipal da Defesa da Paisagem, Publicidade e Ocupação do Espaço Público – 30 de novembro de 2016.
Regulamento Municipal de Atribuição de Apoio às Juntas de Freguesias da Câmara Municipal da Ribeira Brava – 28 de maio de 2015.
Regulamento Municipal de Proteção Civil do Município da Ribeira Brava – 4 de julho de 2012.
Regulamento Municipal dos Transportes Públicos de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros – Transportes em Táxi – 19 de janeiro de 2011.
Regulamento do Conselho Municipal de Segurança da Ribeira Brava – 24/08/2009.
Regulamento de Inventário e Cadastro do Património da Câmara Municipal da Ribeira Brava – 4 de junho de 2001
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