Eleições

Eleição do Presidente da República – 18 DE JANEIRO de 2026.

Edital nº 35 – Eleição do Presidente da República – 2º Sufrágio 8 de Fevereiro de 2026 – Substituição dos Membros das Assembleias de Voto- Tabua – Secção 2. (opens in a new tab)

Edital nº 34 – Eleição do Presidente da República – 2º Sufrágio 8 de Fevereiro de 2026 – Locais e Horarios de Funcionamento das Assembleias ou Secções de Voto e Eleitores que Nelas Votam – Ribeira Brava. (opens in a new tab)

Edital nº 33 – Eleição do Presidente da República – 2º Sufrágio 8 de Fevereiro de 2026 – Locais e Horarios de Funcionamento das Assembleias ou Secções de Voto e Eleitores que Nelas Votam – Campanário. (opens in a new tab)

Edital nº 32 – Eleição do Presidente da República – 2º Sufrágio 8 de Fevereiro de 2026 – Locais e Horarios de Funcionamento das Assembleias ou Secções de Voto e Eleitores que Nelas Votam – Serra de Água. (opens in a new tab)

Edital nº 31 – Eleição do Presidente da República – 2º Sufrágio 8 de Fevereiro de 2026 – Locais e Horarios de Funcionamento das Assembleias ou Secções de Voto e Eleitores que Nelas Votam – Tabua. (opens in a new tab)

Edital nº 28 – Eleição do Presidente da República – 2º Sufrágio 8 de Fevereiro de 2026 – Substituição dos Membros das Assembleias de Voto – Ribeira Brava – Secção de Voto 10. (opens in a new tab)

Edital nº 17 – Eleição do Presidente da República 18 de Janeiro de 2026 – Substituição dos Membros das Assembleias de Voto – Ribeira Brava – Secção de Voto 7. (opens in a new tab)

Edital nº 13 – Eleição do Presidente da República 18 de Janeiro de 2026 – Substituição dos Membros das Assembleias de Voto – Ribeira Brava – Secção de Voto 6. (opens in a new tab)

Edital nº 12 – Eleição do Presidente da República 18 de Janeiro de 2026 – Substituição dos Membros das Assembleias de Voto – Ribeira Brava – Secção de Voto 4. (opens in a new tab)

Edital nº 10 – Eleição do Presidente da República 18 de Janeiro de 2026 – Substituição dos Membros das Assembleias de Voto – Tabua. (opens in a new tab)

Edital nº 6 – Eleição do Presidente da República 18 de Janeiro de 2026 – Substituição dos Membros das Assembleias de Voto – Tabua. (opens in a new tab)

Edital nº 5 – Eleição do Presidente da República 18 de Janeiro de 2026 – Substituição dos Membros das Assembleias de Voto – Ribeira Brava. (opens in a new tab)

Edital nº 4 – Eleição do Presidente da República 18 de Janeiro de 2026 – Candidaturas Definitivamente Admitidas. (opens in a new tab)

Edital nº 3 – Eleição do Presidente da República 18 de Janeiro de 2026 -Substituição dos Membros das Assembleias de Voto – Campanário. (opens in a new tab)

Edital nº 2 – Eleição do Presidente da República 18 de Janeiro de 2026 – Substituição dos Membros das Assembleias de Voto – Ribeira Brava. (opens in a new tab)

Edital nº 1 – Eleição do Presidente da República 18 de Janeiro de 2026 – Ata de Classificação Final dos Candidatos a Agentes Eleitorais. (opens in a new tab)

Edital nº 338 – Eleição do Presidente da República 18 de Janeiro de 2026 – Locais e Horarios de Funcionamento das Assembleias de Voto e Eleitores que Nelas Votam – Tabua. (opens in a new tab)

Edital nº 337 – Eleição do Presidente da República 18 de Janeiro de 2026 – Locais e Horarios de Funcionamento das Assembleias de Voto e Eleitores que Nelas Votam – Serra de Água. (opens in a new tab)

Edital nº 336 – Eleição do Presidente da República 18 de Janeiro de 2026 – Locais e Horarios de Funcionamento das Assembleias de Voto e Eleitores que Nelas Votam – Campanário. (opens in a new tab)

Edital nº 335 – Eleição do Presidente da República 18 de Janeiro de 2026 – Locais e Horarios de Funcionamento das Assembleias de Voto e Eleitores que Nelas Votam – Ribeira Brava. (opens in a new tab)

Edital nº 334 – Eleição do Presidente da República 18 de Janeiro de 2026 – Designação dos Membros da Mesa – Voto Anticipado em Mobilidade. (opens in a new tab)

Edital nº 331 – Eleição do Presidente da República 18 de Janeiro de 2026 – Mapa Definitivo das Assembleias e Secções de Voto. (opens in a new tab)

Edital nº 330 – Eleição do Presidente da República 18 de Janeiro de 2026 – Designação dos Membros de Mesa – Tabua. (opens in a new tab)

Edital nº 329 – Eleição do Presidente da República 18 de Janeiro de 2026 – Designação dos Membros de Mesa – Serra de Água. (opens in a new tab)

Edital nº 328 – Eleição do Presidente da República 18 de Janeiro de 2026 – Designação dos Membros de Mesa – Campanário. (opens in a new tab)

Edital nº 327 – Eleição do Presidente da República 18 de Janeiro de 2026 – Designação dos Membros de Mesa – Ribeira Brava. (opens in a new tab)

Edital nº 323 – Eleição do Presidente da República 18 de Janeiro de 2026 – Desdobramentos de Assembleias de Voto – Tabua. (opens in a new tab)

Edital nº 322 – Eleição do Presidente da República 18 de Janeiro de 2026 – Desdobramentos de Assembleias de Voto – Serra de Água. (opens in a new tab)

Edital nº 321 – Eleição do Presidente da República 18 de Janeiro de 2026 – Desdobramentos de Assembleias de Voto – Campanário. (opens in a new tab)

Edital nº 320 – Eleição do Presidente da República 18 de Janeiro de 2026 – Desdobramentos de Assembleias de Voto – Ribeira Brava. (opens in a new tab)

Cartaz- Eleição do Presidente da República – 18 DE JANEIRO de 2026. (opens in a new tab)

Voto Antecipado Doentes – Eleição do Presidente da República – 18 DE JANEIRO de 2026. (opens in a new tab)

Voto Antecipado Mobilidade – Eleição do Presidente da República – 18 DE JANEIRO de 2026. (opens in a new tab)

Voto Antecipado dos Presos – Eleição do Presidente da República – 18 DE JANEIRO de 2026. (opens in a new tab)

Edital nº 307/2025 – Constituição Bolsa de Agentes Eleitorais – Eleição do Presidente da República – 18 DE JANEIRO de 2026. (opens in a new tab)

Edital nº 306/2025 – Propaganda Eleitoral – Eleição do Presidente da República – 18 DE JANEIRO de 2026. (opens in a new tab)

Decreto nº 105-A/2025- Decreto do Presidente da República n.º 105-A/2025, de 30 de outubro. (opens in a new tab)

ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS – 12 DE OUTUBRO de 2025.

Edital nº 267/2025 – Eleições dos Órgãos das Autarquias Locais 2025 – Designação dos Membros das Mesas – Campanario. (opens in a new tab)

Edital nº 266/2025 – Eleições dos Órgãos das Autarquias Locais 2025 – Ata de Classificação Finals dos Candidatos a Agentes Eleitorais. (opens in a new tab)

Edital nº 265/2025 – Eleições dos Órgãos das Autarquias Locais 2025 – Designação dos Membros das Mesas – Serra de Água. (opens in a new tab)

Edital nº 264/2025 – Eleições dos Órgãos das Autarquias Locais 2025 – Designação dos Membros das Mesas – Tabua. (opens in a new tab)

Edital nº 263/2025 – Eleições dos Órgãos das Autarquias Locais 2025 – Designação dos Membros das Mesas – Ribeira Brava. (opens in a new tab)

Edital nº 258/2025 – Eleições dos Órgãos das Autarquias Locais 2025 – Locais e Horarios de Funcionamento das Assembleia de Votos ou Secções de Voto e Eleitores que Nelas Votam – Serra de Água. (opens in a new tab)

Edital nº 257/2025 – Eleições dos Órgãos das Autarquias Locais 2025 – Locais e Horarios de Funcionamento das Assembleia de Votos ou Secções de Voto e Eleitores que Nelas Votam – Tabua. (opens in a new tab)

Edital nº 256/2025 – Eleições dos Órgãos das Autarquias Locais 2025 – Locais e Horarios de Funcionamento das Assembleia de Votos ou Secções de Voto e Eleitores que Nelas Votam – Campanário. (opens in a new tab)

Edital nº 255/2025 – Eleições dos Órgãos das Autarquias Locais 2025 – Locais e Horarios de Funcionamento das Assembleia de Votos ou Secções de Voto e Eleitores que Nelas Votam – Ribeira Brava. (opens in a new tab)

Edital nº 247/2025 – Eleições dos Órgãos das Autarquias Locais 2025 – Mapa das Assembleias e Secções de Voto. (opens in a new tab)

Edital nº 246/2025 – Eleições dos Órgãos das Autarquias Locais 2025 – Listas Definitivamente Admitidas Assembleia de Freguesia da Tabua. (opens in a new tab)

Edital nº 245/2025 – Eleições dos Órgãos das Autarquias Locais 2025 – Listas Definitivamente Admitidas Assembleia de Freguesia de Serra de Água. (opens in a new tab)

Edital nº 244/2025 – Eleições dos Órgãos das Autarquias Locais 2025 – Listas Definitivamente Admitidas Assembleia de Freguesia de Campanário. (opens in a new tab)

Edital nº 243/2025 – Eleições dos Órgãos das Autarquias Locais 2025 – Listas Definitivamente Admitidas Assembleia de Freguesia da Ribeira Brava. (opens in a new tab)

Edital nº 242/2025 – Eleições dos Órgãos das Autarquias Locais 2025 – Listas Definitivamente Admitidas Assembleia Municipal e Câmara Municipal da Ribeira Brava. (opens in a new tab)

Edital nº 237/2025 – Desdobramentos das Assembleias de Voto – Tabua – Eleições dos Órgãos das Autarquias Locais 2025. (opens in a new tab)

Edital nº 236/2025 – Desdobramentos das Assembleias de Voto – Serra de Água – Eleições dos Órgãos das Autarquias Locais 2025. (opens in a new tab)

Edital nº 235/2025 – Desdobramentos das Assembleias de Voto – Campanário – Eleições dos Órgãos das Autarquias Locais 2025. (opens in a new tab)

Edital nº 234/2025 – Desdobramentos das Assembleias de Voto – Ribeira Brava – Eleições dos Órgãos das Autarquias Locais 2025. (opens in a new tab)

Edital nº 224/2025 – Agentes-Eleitorais – Eleições dos Órgãos das Autarquias Locais 2025. (opens in a new tab)

Edital nº 221/2025 – Progaganda Elitoral – Eleições dos Órgãos das Autarquias Locais 2025. (opens in a new tab)

Voto Antecipado – Doentes Internados. (opens in a new tab)

Voto Antecipado – Estudantes. (opens in a new tab)

Voto Antecipado – Presos. (opens in a new tab)

Voto Antecipado – Motivos Profissionais. (opens in a new tab)

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Eleição Legislativas – 18 de Maio de 2025.

Edital nº 115/2025 – Eleição da Assembleia da Republica – 18 de Maio de 2025 – Designação dos Membros de Mesa – Tabua. (opens in a new tab)

Edital nº 112/2025 – Eleição da Assembleia da Republica – 18 de Maio de 2025 – Designação dos Membros de Mesa – Serra de Água. (opens in a new tab)

Edital nº 111/2025 – Eleição da Assembleia da Republica – 18 de Maio de 2025 – Designação dos Membros de Mesa – Campanário. (opens in a new tab)

Edital nº 110/2025 – Eleição da Assembleia da Republica – 18 de Maio de 2025 – Designação dos Membros de Mesa do Voto Antecipado em Mobilidade. (opens in a new tab)

Edital nº 109/2025 – Eleição da Assembleia da Republica – 18 de Maio de 2025 – Ata de Classificação Final dos Candidatos a Agentes Eleitorais. (opens in a new tab)

Edital nº 108/2025 – Eleição da Assembleia da Republica – 18 de Maio de 2025 – Listas Definitivamente Admitidas. (opens in a new tab)

Edital nº 99/2025 – Eleição da Assembleia da Republica – 18 de Maio de 2025 – Designação dos Membros da Mesa – Ribeira Brava. (opens in a new tab)

Edital nº 94/2025 – Eleição da Assembleia da Republica – 18 de Maio de 2025 – Mapa Definitivo da Assembleia e Secções de Voto. (opens in a new tab)

Voto Antecipado – Doentes Internados. (opens in a new tab)

Voto Antecipado – Estrangeiro. (opens in a new tab)

Voto Antecipado – Mobilidade. (opens in a new tab)

Voto Antecipado – Presos. (opens in a new tab)

Eleição da Assembleia da República – 18 de Maio de 2025 – Boletim de Inscrição – Agentes Eleitorais. (opens in a new tab)

Edital nº 80 – Eleição da Assembleia da República – 18 de Maio de 2025 – Agentes Eleitorais. (opens in a new tab)

Edital nº 79 – Eleição da Assembleia da República – 18 de Maio de 2025 – Locais para Afixação de Propaganda Eleitoral. (opens in a new tab)

Edital nº 78 – Eleição da Assembleia da República – 18 de Maio de 2025 – Desdobramentos das Secções de Voto – Tabua. (opens in a new tab)

Edital nº 77 – Eleição da Assembleia da República – 18 de Maio de 2025 – Desdobramentos das Secções de Voto – Serra de Água. (opens in a new tab)

Edital nº 76 – Eleição da Assembleia da República – 18 de Maio de 2025 – Desdobramentos das Secções de Voto – Campanário. (opens in a new tab)

Edital nº 75 – Eleição da Assembleia da República – 18 de Maio de 2025 – Desdobramentos das Secções de Voto – Ribeira Brava. (opens in a new tab)

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Eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira – 23 de Março de 2025.

Decreto do Presidente da Republica n.º 18-A/2025 – 27 de Janeiro 2025. (opens in a new tab)

Decreto do Presidente da Republica n.º 18-A/2025 – 27 de Janeiro 2025. (opens in a new tab)

Suspenção do Recenciamento Eleitoral – Eleição da Assembleia Legislativa da Região Autonoma da Madeira – 23 de Março de 2025. (opens in a new tab)

Voto Antecipado – Doentes Internados. (opens in a new tab)

Voto Antecipado – Estrangeiro. (opens in a new tab)

Voto Antecipado – Estudantes. (opens in a new tab)

Voto Antecipado – Militar. (opens in a new tab)

Voto Antecipado – Presos. (opens in a new tab)

Edital nº 26/2025 – Eleição da Assembleia Lesgislativa da Região Autónoma da Madeira – 23 de Março de 2025 – Locais para Afixação de Propaganda Eleitoral. (opens in a new tab)

Edital nº 36/2025 – Eleição da Assembleia Lesgislativa da Região Autónoma da Madeira – 23 de Março de 2025 – Mapa Definitivo das Assembleias e Secções de Voto. (opens in a new tab)

Edital nº 41/2025 – Eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira – 23 de Março de 2025 – Designação dos Membros de Mesa – Ribeira Brava. (opens in a new tab)

Edital nº 42/2025 – Eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira – 23 de Março de 2025 – Designação dos Membros de Mesa – Campanário. (opens in a new tab)

Edital nº 46/2025 – Eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira – 23 de Março de 2025 – Designação dos Membros de Mesa – Tabua. (opens in a new tab)

Edital nº 49/2025 – Eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira – 23 de Março de 2025 – Designação dos Membros de Mesa – Serra de Água. (opens in a new tab)

Edital nº 56/2025 – Eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira – 23 de Março de 2025 – Locais e Horários de Funcionamento das Assembleias ou Secções de Voto e Eleitores que Nelas Votam – Campanário. (opens in a new tab)

Edital nº 57/2025 – Eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira – 23 de Março de 2025 – Locais e Horários de Funcionamento das Assembleias ou Secções de Voto e Eleitores que Nelas Votam – Ribeira Brava. (opens in a new tab)

Edital nº 59/2025 – Eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira – 23 de Março de 2025 – Locais e Horários de Funcionamento das Assembleias ou Secções de Voto e Eleitores que Nelas Votam – Tabua. (opens in a new tab)

Edital nº 60/2025 – Eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira – 23 de Março de 2025 – Locais e Horários de Funcionamento das Assembleias ou Secções de Voto e Eleitores que Nelas Votam – Serra de Água. (opens in a new tab)

Edital nº 65/2025 – Eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira – 23 de Março de 2025 – Ata de Classificação Final dos Candidatos a Agentes Eleitorais. (opens in a new tab)

Edital nº 66/2025 – Eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira – 23 de Março de 2025 – Substituição dos Membros de Mesa das Assembleias de Voto – Secção 7 – Escola Bica de Pau. (opens in a new tab)

Edital nº 69/2025 – Eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira – 23 de Março de 2025 – Substituição dos Membros de Mesa das Assembleias de Voto – Secção 8 – Centro de Convivio da Furna. (opens in a new tab)

Edital nº 68/2025 – Eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira – 23 de Março de 2025 – Substituição dos Membros de Mesa das Assembleias de Voto – Secção 1 – Biblioteca Municipal. (opens in a new tab)

Edital nº 70/2025 – Eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira – 23 de Março de 2025 – Substituição dos Membros de Mesa das Assembleias de Voto – Secção 1 – Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão. (opens in a new tab)

Edital nº 71/2025 – Eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira – 23 de Março de 2025 – Substituição dos Membros de Mesa das Assembleias de Voto – Secção 8 – Centro de Convivio da Furna. (opens in a new tab)

Edital nº 72/2025 – Eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira – 23 de Março de 2025 – Substituição dos Membros de Mesa das Assembleias de Voto – Secção 1 – Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão. (opens in a new tab)

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Eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira – 26 de Maio de 2024.

Decreto do Presidente da Republica nº 40D/2024. (opens in a new tab)

Cronologia das Operações Eleitorais (opens in a new tab)

Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (opens in a new tab)

Manual dos Membros de Mesa. (opens in a new tab)

Oficio de Suspensão Recenciamento Eleitoral. (opens in a new tab)

Voto Antecipado – Doentes Internados. (opens in a new tab)

Voto Antecipado – Estrangeiro. (opens in a new tab)

Voto Antecipado – Estudantes. (opens in a new tab)

Voto Antecipado – Militar. (opens in a new tab)

Voto Antecipado – Presos. (opens in a new tab)

Edital nº 83/2024 – Bolsa de Agentes. (opens in a new tab)

Boletim de Inscrição – Bolsas Eleitorais. (opens in a new tab)

Edital nº 82/2024 – Propaganda. (opens in a new tab)

Edital nº 86/2024 – Eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira – 26 de Maio de 2024 – Desdobramentos das Assembleias de Voto – Campanário. (opens in a new tab)

Edital nº 87/2024 – Eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira – 26 de Maio de 2024 – Desdobramentos das Assembleias de Voto – Ribeira Brava. (opens in a new tab)

Edital nº 99/2024 – Eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira – 26 de Maio de 2024 – Mapa Definitivo das Assembleias e Secções de Voto. (opens in a new tab)

Edital nº 105/2024 – Eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira – 26 de Maio de 2024 – Designação dos Membros de Mesa – Ribeira Brava. (opens in a new tab)

Edital nº 108/2024 – Eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira – 26 de Maio de 2024 – Designação dos Membros de Mesa – Serra de Água. (opens in a new tab)

Edital nº 110/2024 – Eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira – 26 de Maio de 2024 – Designação dos Membros de Mesa – Tabua. (opens in a new tab)

Edital nº 115/2024 – Eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira – 26 de Maio de 2024 – Designação dos Membros de Mesa – Campanário. (opens in a new tab)

Edital nº 124/2024 – Eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira – 26 de Maio de 2024 – Locais e Horários de Funcionamento das Assembleias ou Secções de Voto e Eleitores que nelas Votam – Campanário. (opens in a new tab)

Edital nº 125/2024 – Eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira – 26 de Maio de 2024 – Locais e Horários de Funcionamento das Assembleias ou Secções de Voto e Eleitores que nelas Votam – Ribeira Brava. (opens in a new tab)

Edital nº 126/2024 – Eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira – 26 de Maio de 2024 – Locais e Horários de Funcionamento das Assembleias ou Secções de Voto e Eleitores que nelas Votam – Serra de Água. (opens in a new tab)

Edital nº 127/2024 – Eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira – 26 de Maio de 2024 – Locais e Horários de Funcionamento das Assembleias ou Secções de Voto e Eleitores que nelas Votam – Tabua. (opens in a new tab)

Edital nº 132/2024 – Eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira – 26 de Maio de 2024 – Ata de Classificação Final dos Candidatos a Agentes Eleitorais (opens in a new tab)

Edital nº 135/2024 – Eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira – 26 de Maio de 2024 – Substituição dos Membros de Mesa das Assembleias de Voto – Casa do Povo da Ribeira Brava (opens in a new tab)

Edital nº 137/2024 – Eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira – 26 de Maio de 2024 – Substituição dos Membros de Mesa das Assembleias de Voto – São Paulo (opens in a new tab)

Edital nº 142/2024 – Eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira – 26 de Maio de 2024 – Substituição dos Membros de Mesa das Assembleias de Voto – Campanário. (opens in a new tab)

Edital nº 148/2024 – Eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira – 26 de Maio de 2024 – Substituição dos Membros de Mesa das Assembleias de Voto – Ribeira Brava. (opens in a new tab)

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Eleição para o Parlamento Europeu – 9 de junho de 2024 .

Decreto do Presidente da República n.º 41-A/2024. (opens in a new tab)

Cronologia – Eleição para o Parlamento Europeu (opens in a new tab)

Lei Eleitoral – Eleição para o Parlamento Europeu. (opens in a new tab)

Lei nº 80/2023, de 28 de Dezembro. (opens in a new tab)

Oficio de Suspensão Recenciamento Eleitoral. (opens in a new tab)

Voto Antecipado – Doentes Internados. (opens in a new tab)

Voto Antecipado – Estrangeiro. (opens in a new tab)

Voto Antecipado – Mobilidade. (opens in a new tab)

Voto Antecipado – Presos. (opens in a new tab)

Edital nº 90/2024 – Propaganda. (opens in a new tab)

Edital nº 91/2024 – Bolsa de Agentes. (opens in a new tab)

Boletim de Inscrição – Bolsas Eleitorais. (opens in a new tab)

Edital nº 95/2024 – Eleição para o Parlamento Europeu – 9 de junho de 2024- Desdobramentos das Assembleias de Voto – Campanário. (opens in a new tab)

Edital nº 96/2024 – Eleição para o Parlamento Europeu – 9 de junho de 2024 – Desdobramentos das Assembleias de Voto – Ribeira Brava. (opens in a new tab)

Edital nº 107/2024 – Eleição para o Parlamento Europeu – 9 de junho de 2024 – Designação dos Membros de Mesa – Ribeira Brava. (opens in a new tab)

Edital nº 109/2024 – Eleição para o Parlamento Europeu – 9 de Junho de 2024 – Mapa Definitivo das Assembleias e Secções de Voto. (opens in a new tab)

Edital nº 117/2024 – Eleição para o Parlamento Europeu – 9 de Junho de 2024 – Designação dos Membros de Mesa – Campanário. (opens in a new tab)

Edital nº 121/2024 – Eleição para o Parlamento Europeu – 9 de Junho de 2024 – Designação dos Membros de Mesa de Voto Antecipado em Mobilidade. (opens in a new tab)

Edital nº 128/2024 – Eleição para o Parlamento Europeu – 9 de Junho de 2024 – Locais e Horários de Funcionamento das Assembleias ou Secções de Voto e Eleitores que nelas Votam – Campanário. (opens in a new tab)

Edital nº 129/2024 – Eleição para o Parlamento Europeu – 9 de Junho de 2024 – Locais e Horários de Funcionamento das Assembleias ou Secções de Voto e Eleitores que nelas Votam – Ribeira Brava. (opens in a new tab)

Edital nº 130/2024 – Eleição para o Parlamento Europeu – 9 de Junho de 2024 – Locais e Horários de Funcionamento das Assembleias ou Secções de Voto e Eleitores que nelas Votam – Tabua. (opens in a new tab)

Edital nº 131/2024 – Eleição para o Parlamento Europeu – 9 de Junho de 2024 – Locais e Horários de Funcionamento das Assembleias ou Secções de Voto e Eleitores que nelas Votam – Serra de Água. (opens in a new tab)

Edital nº 133/2024 – Eleição para o Parlamento Europeu – 9 de Junho de 2024 – Ata de Classificação Final dos Candidatos a Agentes Eleitorais (opens in a new tab)

Edital nº 136/2024 – Eleição para o Parlamento Europeu – 9 de Junho de 2024 – Substituição dos Membros das Assembleias de Voto – Ribeira Brava (opens in a new tab)

Edital nº 138/2024 – Eleição para o Parlamento Europeu – 9 de Junho de 2024 – Substituição dos Membros das Assembleias de Voto – Ribeira Brava (opens in a new tab)

Edital nº 139/2024 – Eleição para o Parlamento Europeu – 9 de Junho de 2024 – Substituição dos Membros das Assembleias de Voto – Ribeira Brava (opens in a new tab)

Edital nº 140/2024 – Eleição para o Parlamento Europeu – 9 de Junho de 2024 – Designação dos Membros de Mesa – Tabua (opens in a new tab)

Edital nº 141/2024 – Eleição para o Parlamento Europeu – 9 de Junho de 2024 – Substituição dos Membros das Assembleias de Voto – Campanário (opens in a new tab)

Edital nº 145/2024 – Eleição para o Parlamento Europeu – 9 de Junho de 2024 – Substituição dos Membros das Assembleias de Voto – Ribeira Brava (opens in a new tab)

Edital nº 149/2024 – Eleição para o Parlamento Europeu – 9 de Junho de 2024 – Substituição dos Membros das Assembleias de Voto – Ribeira Brava (opens in a new tab)

Edital nº 153/2024 – Eleição para o Parlamento Europeu – 9 de Junho de 2024 – Substituição dos Membros das Assembleias de Voto – Ribeira Brava. (opens in a new tab)

Edital nº 154/2024 – Eleição para o Parlamento Europeu – 9 de Junho de 2024 – Listas Definitivamente Admitidas. (opens in a new tab)

Edital nº 155/2024 – Eleição para o Parlamento Europeu – 9 de Junho de 2024 – Substituição dos Membros das Assembleias de Voto – Ribeira Brava. (opens in a new tab)

Edital nº 157/2024 – Eleição para o Parlamento Europeu – 9 de Junho de 2024 – Substituição dos Membros das Assembleias de Voto – Ribeira Brava. (opens in a new tab)

Edital nº 158/2024 – Eleição para o Parlamento Europeu – 9 de Junho de 2024 – Substituição dos Membros das Assembleias de Voto – Ribeira Brava. (opens in a new tab)

Edital nº 161/2024 – Eleição para o Parlamento Europeu – 9 de Junho de 2024 – Substituição dos Membros das Assembleias de Voto – Ribeira Brava. (opens in a new tab)

Edital nº 162/2024 – Eleição para o Parlamento Europeu – 9 de Junho de 2024 – Substituição dos Membros das Assembleias de Voto – Serra de Água. (opens in a new tab)

Edital nº 163/2024 – Eleição para o Parlamento Europeu – 9 de Junho de 2024 – Substituição dos Membros das Assembleias de Voto – Tabua. (opens in a new tab)

Edital nº 165/2024 – Eleição para o Parlamento Europeu – 9 de Junho de 2024 – Substituição dos Membros das Assembleias de Voto – Ribeira Brava. (opens in a new tab)

Edital nº 167/2024 – Eleição para o Parlamento Europeu – 9 de Junho de 2024 – Substituição dos Membros das Assembleias de Voto – Campanário. (opens in a new tab)

Edital nº 168/2024 – Eleição para o Parlamento Europeu – 9 de Junho de 2024 – Substituição dos Membros das Assembleias de Voto – Ribeira Brava. (opens in a new tab)

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Eleições Legislativas – 10 de Março de 2024

Edital 54/2024 – Eleições Legislativas – 10 de Março de 2024 – Substituição dos Membros das Mesas das Assembleias de Voto – Campanário. (opens in a new tab)

Edital 53/2024 – Eleições Legislativas – 10 de Março de 2024 – Substituição dos Membros das Mesas das Assembleias de Voto – Ribeira Brava. (opens in a new tab)

Edital 52/2024 – Eleições Legislativas – 10 de Março de 2024 – Locais e Horários de Funcionamento das Assembleias ou Secção de Voto e Eleitores que Nelas Votam – Tabua. (opens in a new tab)

Edital 51/2024 – Eleições Legislativas – 10 de Março de 2024 – Locais e Horários de Funcionamento das Assembleias ou Secção de Voto e Eleitores que Nelas Votam – Serra de Água. (opens in a new tab)

Edital 50/2024 – Eleições Legislativas – 10 de Março de 2024 – Locais e Horários de Funcionamento das Assembleias ou Secção de Voto e Eleitores que Nelas Votam – Campanário. (opens in a new tab)

Edital 49/2024 – Eleições Legislativas – 10 de Março de 2024 – Locais e Horários de Funcionamento das Assembleias ou Secção de Voto e Eleitores que Nelas Votam – Ribeira Brava. (opens in a new tab)

Edital 48/2024 – Eleições Legislativas – 10 de Março de 2024 – Ata de Classificação Final dos Candidatos a Agentes Eleitorais. (opens in a new tab)

Edital 42/2024 – Eleições Legislativas – 10 de Março de 2024 – Designação dos Membros de Mesa de Voto Antecipado em Mobilidade. (opens in a new tab)

Edital 41/2024 – Eleições Legislativas – 10 de Março de 2024 – Listas Definitivamente Admitidas. (opens in a new tab)

Edital 40/2024 – Eleições Legislativas – 10 de Março de 2024 – Designação Membros das Mesas – Serra de Agua. (opens in a new tab)

Edital 39/2024 – Eleições Legislativas – 10 de Março de 2024 – Membros das Mesas – Tabua. (opens in a new tab)

Edital 38/2024 – Eleições Legislativas – 10 de Março de 2024 – Membros das Mesas – Campanário. (opens in a new tab)

Edital 34/2024 – Eleições Legislativas – 10 de Março de 2024 – Designação dos Membros das Mesas. (opens in a new tab)

Edital 31/2024 – Eleições Legislativas – 10 de Março de 2024 – Mapa Definitivo das Assembleias e Secção de Voto. (opens in a new tab)

Edital 19/2024 – Eleição da Assembleia da Republica ,10 de Março – BOLSA DE AGENTES ELEITORAIS. (opens in a new tab)

Decreto do Presidente da República n.º 12-A/2024 – Eleições Legislativas – 10 de Março de 2024. (opens in a new tab)

Edital – 19/2024 – Bolsa de Agentes – Eleições Legislativas – 10 de Março de 2024. (opens in a new tab)

Propaganda Eleitoral AR – Véspera e Dia da Eleição ALRAA – Eleições Legislativas – 10 de Março de 2024. (opens in a new tab)

Voto Antecipado Presos – Eleições Legislativas – 10 de Março de 2024. (opens in a new tab)

Voto Antecipado Mobilidade – Eleições Legislativas – 10 de Março de 2024. (opens in a new tab)

Voto Antecipado Estrangeiro – Eleições Legislativas – 10 de Março de 2024. (opens in a new tab)

Voto Antecipado Doentes – Eleições Legislativas – 10 de Março de 2024. (opens in a new tab)

Boletim Inscrição Agentes Eleitorais – Eleições Legislativas – 10 de Março de 2024. (opens in a new tab)

Requerimento VOTO ANTECIPADO DE PRESOS – Eleições Legislativas – 10 de Março de 2024. (opens in a new tab)

Requerimento VOTO ANTECIPADO DOENTES INTERNADOS – Eleições Legislativas – 10 de Março de 2024. (opens in a new tab)

MODELO DE COMUNICAÇÃO DE INTENÇÃO DE VOTAR ANTECIPADAMENTE EM MOBILIDADE – Eleições Legislativas – 10 de Março de 2024. (opens in a new tab)

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Eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira – 24 de setembro de 2023.

Lei Eleitoral da Assembleia da República. (opens in a new tab)

Decreto de Marcação da Data de Eleição (opens in a new tab)

Locais de Exercício do Voto Antecipado no Estrangeiro (opens in a new tab)

Voto Antecipado para Eleitores Deslocados no Estrangeiro (opens in a new tab)

Voto Antecipado para Estudantes do Ensino Superior (opens in a new tab)

Voto Antecipado para Doentes Internados (opens in a new tab)

Voto Antecipado por Motivos Profissionais (opens in a new tab)

Voto Antecipado para Presidiários (opens in a new tab)

Edital 198 – Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira – 24 de setembro de 2023 – Substituição dos Membros das Mesas das Assembleias de Voto – Ribeira Brava. (opens in a new tab)

Edital 196 – Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira – 24 de setembro de 2023 – Substituição dos Membros das Mesas das Assembleias de Voto – Campanário. (opens in a new tab)

Edital 193 – Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira – 24 de setembro de 2023 – Substituição dos Membros das Mesas das Assembleias de Voto – Ribeira Brava. (opens in a new tab)

Edital 189 – Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira – 24 de setembro de 2023 – Locais e Horários de Funcionamento das Assembleias ou Secções de Voto e de Eleitores que Nelas Votam – Tabua. (opens in a new tab)

Edital 188 – Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira – 24 de setembro de 2023 – Locais e Horários de Funcionamento das assembleias ou Secções de Voto e de Eleitores que Nelas Votam – Serra de Água. (opens in a new tab)

Edital 187 – Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira – 24 de setembro de 2023 – Locais e Horários de Funcionamento das assembleias ou Secções de Voto e de Eleitores que Nelas Votam – Ribeira Brava. (opens in a new tab)

Edital 186 – Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira – 24 de setembro de 2023 – Locais e Horários de Funcionamento das assembleias ou Secções de Voto e de Eleitores que Nelas Votam – Campanário (opens in a new tab)

Edital 185 – Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira – 24 de setembro de 2023 – Substituição dos Membros das Mesas de Voto. (opens in a new tab)

Edital 184 – Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira – 24 de setembro de 2023 – Substituição dos Membros das Mesas de Voto. (opens in a new tab)

Edital 183 – Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira – 24 de setembro de 2023 – Ata da Lista de Classificação Final dos Candidatos a Agentes Eleitorais. (opens in a new tab)

Edital 178 – Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira – 24 de setembro de 2023 – Designação dos Membros de Mesa – Campanário (opens in a new tab)

Edital 177 – Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira – 24 de setembro de 2023 – Designação dos Membros de Mesa – Tabua (opens in a new tab)

Edital 176 – Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira – 24 de setembro de 2023 – Designação dos Membros de Mesa – Serra de Água (opens in a new tab)

Edital 175 – Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira – 24 de setembro de 2023 – Designação dos Membros de Mesa – Ribeira Brava (opens in a new tab)

Edital 169 – Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira – 24 de setembro de 2023 – Mapa Definitivo das Assembleias e Secção de Voto (opens in a new tab)

Edital 163 – Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira – 24 de setembro de 2023 – Desdobramentos das Assembleias de Voto – Tabua (opens in a new tab)

Edital 162 – Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira – 24 de setembro de 2023 – Desdobramentos das Assembleias de Voto – Serra de Água (opens in a new tab)

Edital 161 – Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira – 24 de setembro de 2023 – Desdobramentos das Assembleias de Voto – Ribeira Brava (opens in a new tab)

Edital 160 – Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira – 24 de setembro de 2023 – Desdobramentos das Assembleias de Voto – Campanário (opens in a new tab)

Edital 152 – Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira – 24 de setembro de 2023 – Locais para Afixação de Propaganda Eleitoral (opens in a new tab)

Edital 147 – Bolsa Agentes Eleitorais (opens in a new tab)