Discussão Pública

Discussão Pública

Projetos de Regulamento

Projeto da 1.ª alteração ao Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios a Creches, Jardins de Infância, Ensino Pré-Escolar, Básico e Secundário

Projeto da 2.ª alteração ao regulamento do Cartão Municipal do Idoso

Projeto de regulamento Municipal de Atribuição das Habitações Sociais do Município da Ribeira Brava

Os interessados podem endereçar por escrito para a Câmara Municipal as eventuais reclamações, sugestões, observações e propostas dentro do prazo de consulta pública, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal ou para o e-mail: .

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Projetos de Desafetação do espaço do domínio público municipal

Os interessados podem endereçar por escrito para a Câmara Municipal as eventuais reclamações, sugestões, observações e propostas dentro do prazo de consulta pública, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal ou para o e-mail: .

Projetos de Relevante Interesse Municipal (PRIM)

Os interessados podem endereçar por escrito para a Câmara Municipal as eventuais reclamações, sugestões, observações e propostas dentro do prazo de consulta pública, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal ou para o e-mail: .

Discussão Pública de Projeto de Relevante Interesse Municipal (PRIM) – apresentado pela entidade Parcela Flutuante — Unipessoal L.da, relativo à alteração ao Projeto de Relevante Interesse Municipal (PRIM) para o sítio da Malvazia, freguesia de Ribeira Brava, concelho de Ribeira Brava, Ilha da Madeira – Até dia 12 de novembro de 2024

Orçamento Participativo

Os interessados podem endereçar por escrito para a Câmara Municipal as eventuais reclamações, sugestões, observações e propostas dentro do prazo de consulta pública, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal ou para o e-mail: .