Regulamento do Conselho Municipal de Segurança de Ribeira Brava – 24 de agosto de 2009
Regulamento Municipal de Proteção Civil do Município da Ribeira Brava – 4 de julho de 2012
Regulamento do Plano Director Municipal da Ribeira Brava – 4 de setembro de 2015
Regulamento da Estrutura Orgânica dos Serviços do Município da Ribeira Brava – 10 fevereiro de 2016
Regulamento Municipal de Entrega, Remoção e Recolha de Veículos – 19 de maio de 2016
Regulamento Municipal de Utilização das Viaturas do Município da Ribeira Brava – 1 de março de 2018
Regulamento da Comissão Paritária da Câmara Municipal da Ribeira Brava – 28 de março de 2018
Regulamento do Cartão Municipal do Idoso – 17 de maio de 2018
Limite máximo de comparticipação por utente para o ano 2022: 120,00 € (cento e vinte euros) para a aquisição de medicamentos, 100,00€ (cem euros) para exames complementares de diagnóstico e 60,00€ (sessenta euros) para aquisição de fraldas.
Limite máximo de comparticipação por utente para o ano 2023: 150,00 € (cento e cinquenta euros) para a aquisição de medicamentos, 100,00€ (cem euros) para exames complementares de diagnóstico e 60,00€ (sessenta euros) para aquisição de fraldas.
Limite máximo de comparticipação por utente para o ano 2024: 200,00 € (duzentos euros) para a aquisição de medicamentos, 120,00€ (cento e vinte euros) para exames complementares de diagnóstico e 100,00€ (sessenta euros) para aquisição de fraldas.
Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação – 17 de julho de 2018
Nos termos do Artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 10/2024, de 08 de janeiro, são nulos os regulamentos administrativos vigentes à data da entrada em vigor do presente decreto-lei que contrariem o disposto no n.º 10 do artigo 20.º do RJUE, na redação dada pelo presente decreto-lei.
Assim, informamos que o Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do Município de Ribeira Brava, publicado através do Aviso n.º 9606/2018 no Diário da República, 2.ª série — N.º 136 — 17 de julho de 2018, encontra-se nulo.
Regulamento do Conselho Municipal de Juventude da Ribeira Brava – 29 de Outubro de 2018
Regulamento do Fundo de Maneio da CPCJ – 7 de julho de 2019
Regulamento dos Cemitérios Municipais do Concelho da Ribeira Brava – 16 de agosto de 2019
Regulamento de Apoio e Incentivo ao Emprego da Ribeira Brava – 9 de março de 2020
Regulamento do Cartão Jovem Municipal – 11 de setembro de 2020
Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo no Concelho da Ribeira Brava – 9 de março de 2021
Regulamento de Atribuição de Distinções Honoríficas – 7 de maio de 2021
Regulamento da Estrutura Orgânica dos Serviços do Município da Ribeira Brava – 28 fevereiro de 2022
Regulamento do Conselho Estratégico Empresarial do Município da Ribeira Brava – 22 de junho de 2022
Regulamento do Orçamento Participativo da Ribeira Brava – 21 de outubro de 2022
Regulamento Municipal de Apoio e Incentivo à Adoção de Cães e Gatos – 24 de outubro de 2022
Regulamento da Universidade Sénior da Ribeira Brava – 22 de fevereiro de 2023
Regulamento Municipal de Zonas de Estacionamento de Duração Limitada (ZEDL) – 27 de junho de 2023
Regulamento de Taxas e Outras Receitas do Município da Ribeira Brava – 14 de agosto de 2023
Os valores das Taxas e Outras Receitas para o ano de 2024 não foram atualizados, ao abrigo do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento de Taxas e Outras Receitas do Município da Ribeira Brava. Reunião de Câmara de 30 de novembro de 2023 e Assembleia Muncipal de 14 de dezembro de 2023.
Regulamento de Apoio e Incentivo ao Emprego da Ribeira Brava de 26 de janeiro de 2024
Regulamento da Taxa Municipal Turística do Município da Ribeira Brava – 4 de setembro de 2024
Regulamento de Apoio à Formação Académica Superior – 30 de setembro de 2024