Transparência e Ética Pública

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A) Informação sobre os cargos eleitos do Município

1. Informação sobre os cargos eleitos do Município

Informação sobre a distribuição de pelouros pelos membros do órgão executivo (opens in a new tab)

Notas biográficas dos membros do Executivo (opens in a new tab)

Endereços eletrónicos dos membros do Executivo (opens in a new tab)

Declaração patrimonial dos membros do Executivo (opens in a new tab)

Registo de interesses dos membros do Executivo (opens in a new tab)

Abono de despesas de representação dos membros do Executivo (opens in a new tab)

Lista dos membros dos gabinetes da presidência e dos vereadores em regime de permanência e respetivas remunerações

2. Informação sobre o pessoal do Município

Balanço Social (opens in a new tab)

Trabalhadores autorizados a acumular funções públicas e privadas (opens in a new tab)

Avisos de abertura de procedimentos concursais de recrutamento

Contratos de prestação de serviços celebrados (opens in a new tab)

Informação sobre processos de seleção de pessoal

3. Informação sobre a organização e funcionamento do município

Informação geral sobre os diferentes órgãos autárquicos e suas funções Câmara Municipal e Assembleia Municipal (opens in a new tab)

Código de Ética\Conduta do Município

Calendário das reuniões dos órgãos do Município Câmara Municipal e Assembleia Municipal

Atas das reuniões dos órgãos do Município Câmara Municipal e Assembleia Municipal (opens in a new tab)

Deliberações das reuniões dos órgãos do Município Câmara Municipal e Assembleia Municipal

Endereços electrónicos gerais dos diferentes órgãos autárquicos (opens in a new tab)

E) Contratação Pública

1. Procedimentos pré-contratuais

Bens e serviços adquiridos sem concurso, respetivos fornecedores, montantes e documentação que justifique tal modalidade de contratação

Peças concursais

Relatório de avaliação de propostas para cada procedimento concursal (brevemente disponível)

Adjudicatários e entidades concorrentes ou consultadas para cada contrato

2. Celebração e Execução do contrato

Propostas Adjudicadas (opens in a new tab)

Contratos firmados com adjudicatários

Relatórios de acompanhamento e/ou avaliação do desempenho do fornecedor/prestador de serviços/empreiteiro (brevemente disponível)

3. Controlo e Avaliação

Número de contratos adjudicados por cada fornecedor

Valor dos trabalhos a mais por cada contrato (brevemente disponível)

Pareceres, vistos e relatórios de auditoria das entidades de fiscalização (brevemente disponível)

F) Transparência Económico-Financeira

1. Documentos previsionais

Orçamento do Município (opens in a new tab)

2. Documentos de prestação de contas

Balanço

Demonstração dos resultados (opens in a new tab)

Relatório de Gestão (opens in a new tab)

Mapa de fluxos de caixa (opens in a new tab)

3. Informação sobre Execução orçamental

Mapas de execução orçamental (despesa e receita)

Execução anual do Plano Plurianual de Investimentos (opens in a new tab)

Investimento por freguesia (opens in a new tab)

Alterações e retificações orçamentais (opens in a new tab)

4. Transparência sobre o endividamento

Dívidas a fornecedores e respetivos períodos de mora (opens in a new tab)

Empréstimos à banca e respetivos prazos e vencimentos (opens in a new tab)

Dividas a terceiros e por factoring (opens in a new tab)

G) Transparência na área do Urbanismo

1. Geral

Conteúdos sobre ordenamento do território e urbanismo (opens in a new tab)

2. Ao nível do Ordenamento do Território

Plano Diretor Municipal e seu Relatório final (opens in a new tab)

Informação Georreferenciada (SIG) sobre o uso e destino do solo e suas condicionantes (opens in a new tab)

PU e PP em curso, aprovados e em revisão (opens in a new tab)

Resultados da discussão pública dos Planos Municipais de Ordenamento do Território (opens in a new tab)

REOT (Relatório do Estado de Ordenamento do Território)

3. Ao nível da gestão Urbanística e Patrimonial

Pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projetos já construídos ou aprovados

Permutas de terrenos com o Município e de venda de terrenos municipais (opens in a new tab)

Desafectações de património do domínio público Municipal, valor patrimonial e proprietário adquirente (opens in a new tab)

Constituição de direitos de superfície e similares (opens in a new tab)