Brasão do Município da Ribeira Brava
Câmara Municipal da Ribeira BravaDivisão de Obras Particulares e Controlo
Versão autónoma · 2026

Ferramenta interna/externa

Calculadora de Taxas Urbanísticas

Aplicação autónoma para simulação e apoio à liquidação das taxas associadas às operações urbanísticas.

Nota: os resultados são indicativos e devem ser confirmados pelos serviços competentes em função dos elementos do processo, das deliberações aplicáveis e das isenções ou reduções legalmente reconhecidas.

02 — Dados da operação

Licença de edificação

Ref. 113
%
Aplicar apenas quando exista fundamento e reconhecimento municipal.

03 — Estimativa

Cálculo das taxas devidas

Total estimado0,00 €Valores atualizados para o exercício económico de 2026
Base regulamentar

Regulamento de Taxas e Outras Receitas do Município da Ribeira Brava, publicado pelo Aviso n.º 23739/2025/2, e atualização municipal para 2026. Na TMU e nas compensações considera-se C = 1 020,00 €/m², fixado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2026/M.

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