Calculadora automática de taxas municipais

• Regulamento de Taxas e Outras Receitas do Município da Ribeira Brava, publicado pelo Aviso n.º 23739/2025/2.
• Tabela oficial de atualização das taxas e outras receitas municipais aplicável em 2026.
• Os valores oficiais de 2026 prevalecem sobre qualquer atualização aritmética.
• As rubricas sem valor fixo exigem introdução manual ou cálculo especial, conforme o regulamento.
• O IVA só deve ser indicado quando legalmente aplicável. Confirme taxas, isenções, reduções, deliberações e elementos do processo antes da liquidação.
• Excluem-se os capítulos XVI e XVII, os pontos 142.º a 149.º e toda a compensação por estacionamento, incluindo o Parque Quinta Gaia.

O resultado é indicativo e não substitui a conferência nem o ato de liquidação pelos serviços municipais competentes.