Assembleia Municipal

 Nesta área ficará a saber mais sobre a Assembleia Municipal da Ribeira Brava. Confira nos menus desta área a sua composição, as suas competências, os editais e actas das reuniões ordinárias e extraordinárias da Assembleia.

 

A assembleia municipal é o órgão deliberativo da autarquia local município e é constituída por membros eleitos diretamente em número superior ao dos presidentes de junta de freguesia, que a integram por inerência e igual ou superior ao triplo do número de membros da respectiva câmara municipal.

A mesa da assembleia é composta por um presidente, um 1.º secretário e um 2.º secretário e é eleita, por escrutínio secreto, pela assembleia municipal, de entre os seus membros.


 

 

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